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STJ: Nulo o Júri após réu ser proibido de ir com roupas civis na sessão
A 5ª turma do STJ declarou a nulidade de sessão do Tribunal do Júri no qual réu foi proibido de vestir roupas civis.
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
3 de mai. de 20242 min de leitura


STJ: Plano deve custear transporte para tratamento em outro município
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 19, que plano de saúde deve custear o transporte de beneficiário até outro município,...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
2 de mai. de 20241 min de leitura


STJ: Juiz pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em uma execução civil, o juiz pode determinar a busca e a decretação da indisponibil
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
1 de mai. de 20241 min de leitura


TJ/MT: É possível mudar tipificação e trancar ação
Em situações excepcionais, quando o enquadramento incorreto de uma conduta pode trazer prejuízo ao réu, é possível alterar o tipo penal impu
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
30 de abr. de 20241 min de leitura


STJ: É cabível ação autônoma de honorários se decisão for omissa
Caso decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
29 de abr. de 20241 min de leitura


STJ: Presidente de tribunal não pode suspender liminar contestada da sua própria corte
A presidência do tribunal que concedeu uma liminar contestada não tem competência para suspendê-la. Em casos como esse, a suspensão cabe à p
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
26 de abr. de 20241 min de leitura


STJ: Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumi
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
25 de abr. de 20242 min de leitura


STF: Condenação a PMs por morte de jovem forçado a beber lança-perfume
A 1ª turma do STF, por unanimidade, negou recurso e manteve a condenação de seis policiais militares, um capitão, um sargento e quatro cabos
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
24 de abr. de 20242 min de leitura


STJ: Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência
A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para cas
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
23 de abr. de 20241 min de leitura


Empresa é condenada a pagar indenização por acidente provocado por seu motorista
Um acidente de trânsito que provoca lesões físicas na vítima, resultando em incapacidade parcial e permanente, deve gerar uma indenização po
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
22 de abr. de 20241 min de leitura


STF: Preservação de dado pessoal sem ordem judicial gera nulidade de provas
O mero congelamento de informações pessoais, sem autorização judicial, afronta o direito à intimidade porque tira do cidadão o controle sobr
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
19 de abr. de 20241 min de leitura


STJ: Agravante pode ser aplicada a crime de tortura contra os filhos
O pai que cometer o crime de tortura contra seus filhos pode ter circunstância agravante aplicada, uma vez que o ato contraria sua função de
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
18 de abr. de 20242 min de leitura


Banco responde por Pix feito após ser informado de roubo de celular, diz STJ
O banco deve ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo cliente que tem seu celular roubado se, ao ser informado do ocorrido, falhar...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
11 de mar. de 20241 min de leitura


PGR questiona uso de vida pregressa para desqualificar vítimas de violência sexual
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a proibição de qualquer questionamento sobre a vida sexual pregressa...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
8 de mar. de 20241 min de leitura


Súmula do STJ veta consunção de crimes de dirigir embriagado e sem habilitação
A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular sobre embriaguez ao volante...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
7 de mar. de 20241 min de leitura


Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida,...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
6 de mar. de 20241 min de leitura


CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro, diz STJ
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimos tomados por sociedade empresária para implementar ou...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
5 de mar. de 20242 min de leitura


Execuções de baixo valor podem ser extintas por falta de interesse de agir
É legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
4 de mar. de 20242 min de leitura


STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até 5 anos
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
1 de mar. de 20241 min de leitura


STJ: Sentença é requisito para execução de liminar que fixa astreintes
A Corte Especial, nesta quarta-feira, 23, decidiu que a execução de decisão liminar que fixa astreintes pode ocorrer apenas após a...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
29 de fev. de 20242 min de leitura