"É inconstitucional a omissão do poder público em ofertar, nas zonas urbanas em dias de eleições, transporte público coletivo de forma...

O TJ/PB suspendeu multa aplicada pelo TCE a um advogado e a seu cliente solidariamente por suposto descumprimento de deliberação do...

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a eficácia de lei do município de Porto Alegre/RS que instituiu o Dia do Patriota, a ser celebrado...

STF decidiu que o Congresso foi omisso quanto à edição de lei complementar prevista na segunda parte do §1º do art. 45 da CF, que...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (28/6) um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol...

O MPF ingressou com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, pelo uso...

Por entender que o Partido Liberal fez pedido esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito, o...

O exercício do poder empresarial deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, do cidadão (eleitor) e do empregado, em...

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em decisão liminar, determinou...

Nesta quinta-feira, 13, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito as investigações abertas pelo Cade e pela PF...

Decisão do ministro Fachin que negou pedido de liminar estava sob apreciação em sessão virtual extraordinária. O Supremo Tribunal Federal...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou neste domingo (2/10) em um colégio de Brasília e, ao deixar o local, em...

A remessa da notícia-crime à PGR é praxe no trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de...

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu três liminares nesta segunda-feira (5/9) que restringem os efeitos de...

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou neste sábado (3/9) o cumprimento de mandados de busca e apreensão de material de...

O CASO Fora ajuizada ação pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Neto, candidatos a presidente e vice nas eleições deste ano. Segundo a ação,...

Desde que tomou posse como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem...

TSE: Sem ceder aos discursos que espalham fake news e violência O Ministro do Supremo Tribunal Federal, e atual Presidente do Tribunal...

Após Jair Bolsonaro fazer uma série de acusações relacionadas ao sistema eleitoral em encontro com embaixadores nesta segunda-feira, 18,...

Diante do ao eleitoral, principalmente de cargos de alta cúpula, o Poder Judiciário tem que se desdobrar a fim de coibir quaisquer...