A 2ª turma do TST manteve condenação de uma família que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições consideradas...

Uma empresa de transporte de carga foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista que tinha que pernoitar na cabine do...

Em plenário virtual, com placar de 6 votos a 5, o STF garantiu a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais...

Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo...

A gravação feita por um dos interlocutores para comprovar um fato de seu interesse não afronta o devido processo legal. Com esse...

Uma sentença proferida no TRT da 2ª Região condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada...

A chamada anotação "britânica" ou invariável dos cartões de ponto — que consiste em registrar a mesma hora de entrada e saída para cada...

Auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito a indenização de...

A 3ª turma do STJ decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso...

Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade...

A Defensoria Pública da União (DPU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Congresso Nacional a regulamentação do artigo...

A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de...

O juiz do Trabalho substituto Nikolai Nowosh, da 35ª vara do Trabalho do RJ, autorizou o arresto de joias e relógios do empresário...

Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e...

Desembargador ressaltou aumento de casos de assédio dentro da empresa na gestão Pedro Guimarães, e que a entidade não vem adotando...

O exercício do poder empresarial deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, do cidadão (eleitor) e do empregado, em...

Relator ressaltou que as necessidades fisiológicas de qualquer pessoa não podem ficar à mercê das peculiaridades ou características da...

A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença confirmando o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT. A...

Tema 528 - Recepção, pela CF/88, do art. 384 da CLT, que dispõe sobre o intervalo de 15 minutos para trabalhadora mulher antes do serviço...

TESE O não recolhimento do FGTS implica falta grave do empregador, a ensejar a rescisão indireta do contrato de emprego. O CASO O TRT da...