A 5ª turma do STJ declarou a nulidade de sessão do Tribunal do Júri no qual réu foi proibido de vestir roupas civis.

A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 19, que plano de saúde deve custear o transporte de beneficiário até outro município,...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em uma execução civil, o juiz pode determinar a busca e a decretação da indisponibil

Caso decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição

A presidência do tribunal que concedeu uma liminar contestada não tem competência para suspendê-la. Em casos como esse, a suspensão cabe à p

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumi

A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para cas

O pai que cometer o crime de tortura contra seus filhos pode ter circunstância agravante aplicada, uma vez que o ato contraria sua função de

O banco deve ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo cliente que tem seu celular roubado se, ao ser informado do ocorrido, falhar...

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular sobre embriaguez ao volante...

Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida,...

Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimos tomados por sociedade empresária para implementar ou...

Os recebíveis cedidos fiduciariamente não se classificam como bens de capital para fins de aplicação da exceção da parte final do §3º do...

"Constituído usufruto em favor de duas ou mais pessoas, no caso da morte de uma delas, sua parte no quinhão retorna ao nu-proprietário"....

A 5ª turma do STJ decidiu que é possível o espelhamento do WhatsApp Web, pelos órgãos de persecução, desde que o uso de ação controlada...

O reconhecimento de uma determinada dívida impede qualquer tipo de cobrança, inclusive aquela feita fora do processo. O débito não deixa...

O consentimento do morador para a entrada de policiais em sua casa apenas será válido quando for documentado por escrito e registrado em...

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do...

A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca...

A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do...