Como já publicado neste rotativo, o Comitê da ONU considerou ilegais as investigações e procedimentos realizados em desfavor do...

É inconstitucional a norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio...

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos...

É cada vez mais comum adentrar as portas do Poder Judiciários ações que visem desconstituir contratos de cartão de crédito com RMC,...

Jurisprudência em Teses, Superior Tribunal de Justiça, Edição n. 189: 1) Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar...

Processo: HC 160.368-SP Rel. Min. Moura Ribeiro Terceira Turma, por unanimidade Julgado em 05/04/2022 - DJe 18/04/2022 DIREITO CIVIL e...

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Por considerar caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto...

Como já cientificado em nosso blog, o atual Presidente da República, Bolsonaro, no dia 20 de abril, concedeu ao (ex?)deputado, Daniel...

Com placar de 10 a 1, o deputado Daniel Silveira foi condenado ontem, 20/04, pelo Supremo Tribunal Federal, tanto por tentar impedir o...

O juiz de Direito Carlos Eduardo de Moraes Domingos, da 1ª vara de Santa Isabel/SP, anulou auto de infração, e as penalidades dele...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recursos da defesa do deputado Federal Daniel Silveira na véspera...

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL),...

Vender de modo separado um acessório que é imprescindível para o normal funcionamento do produto caracteriza venda casada por...

A 3ª turma do STJ reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando...

Os sistemas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sofreu novo ataque cibernético no último dia 30 de março, sendo que, somente 12...

O juiz do Trabalho Rosério Firmo, de Poços de Caldas/MG, condenou um supermercado ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais por nada ter...

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de fretes por ter copiado os...

Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no Exame de Ordem. Com as alterações, os candidatos poderão...

Com essas palavras introduzimos o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, que apesar de...