Bom senso? Longe disso.
- Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 20 de abr. de 2022
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recursos da defesa do deputado Federal Daniel Silveira na véspera do julgamento de ação penal n. 1.044 contra o parlamentar no STF.
O ministro ainda impôs multa ao advogado do parlamentar por "abuso no direito de recorrer", no valor simplório de R$2.000,00 (dois mil reais).
Segundo Moraes, que é relator do processo, a defesa do deputado agiu de má-fé ao protocolar diversos recursos a fim de adiar o julgamento, que está agendado para esta quarta-feira, 20. Relembremos que, ainda na segunda-feira, 11 de abril, a defesa do deputado pediu a suspeição de nove ministros do STF. Apenas Nunes Marques e André Mendonça foram poupados.
Na ação, o parlamentar é acusado de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais. A denúncia oferecida pela PGR contra Silveira foi recebida pela Corte em abril do ano passado, em decisão unânime que seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a defesa do deputado pede a suspeição de Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
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