O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, decidiu cassar a decisão proferida pelo Tribunal Regional...

O cultivo da cannabis sativa para extração do princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada sua motivação e sua finalidade. A...

A 3ª seção do STJ fixou, nesta quarta-feira, 8, que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de...

Durante sessão da 6ª turma do STJ nesta terça-feira, 7, o ministro Rogerio Schietti, relator de dois processos envolvendo condenação...

Para a caracterização do delito de injúria racial, basta o objetivo de ofender a dignidade e o decoro de alguém por meio de referências à...

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a...

A notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi...

O presidente Jair Bolsonaro protocolou notícia-crime no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Dias...

Pela ausência de dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar o procurador-geral da República Augusto Aras, a 6ª Turma do Superior...

O uso indiscriminado de algemas levou o juiz de Direito, Aluízio Pereira dos Santos, da comarca de Campo Grande/MS, a advertir, em ata de...

O modo de operação de um delito, pela forma elaborada como uma grande quantidade de drogas é escondida dentro de um veículo, é um...

Por reiterados descumprimentos a decisões e medidas judiciais, o (ex) parlamentar terá de arcar com uma multa de R$ 405 mil. Tratam-se de...

A imunidade concedida aos congressistas por suas opiniões não comporta discursos difamatórios, somente declarações vinculadas ao mandato...

O Superior Tribunal de Justiça nessa terça, 03/05, teve pauta extensa, e por conseguinte um grande número de entendimentos. Vejamos...

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que excede o direito de liberdade religiosa aquele que o exerce atacando,...

Por impossibilidade de reanálise dos fatos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão monocrática do desembargador...

Como já publicado neste rotativo, o Comitê da ONU considerou ilegais as investigações e procedimentos realizados em desfavor do...

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos...

Como já cientificado em nosso blog, o atual Presidente da República, Bolsonaro, no dia 20 de abril, concedeu ao (ex?)deputado, Daniel...