Mais um capítulo
- Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 18 de mai. de 2022
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O presidente Jair Bolsonaro protocolou notícia-crime no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Dias Toffoli foi sorteado relator do caso.
O documento é assinado pelo advogado Eduardo Magalhães e não pela AGU, que costuma representar o presidente.
Na notícia-crime, Bolsonaro apresenta cinco motivos que o levaram a acionar o Supremo. São eles:
A injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
Por Moraes não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
Por o inquérito das fake news supostamente não respeitar o contraditório;
Por Moraes decretar medidas não previstas no CPP contra investigados, contrariando o Marco Civil da Internet; e
Mesmo após a PF ter concluído que o presidente não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro insistir em mantê-lo como investigado.
Por fim, Bolsonaro alegou que Moraes comete sucessivos ataques à democracia, desrespeita a Constituição e despreza direitos e garantias fundamentais.
A notícia crime pode ser visualizada na íntegra no link acima:
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