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Mérito da Repercussão Geral Julgamentos Tema: 900 Processo(s): RE 964.659 - Relator: Min. Dias Toffoli Título: Possibilidade de...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 218287, em que a defesa de Monique...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Loester Trutis (PL-MS) e seu...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral (tema 1.158) da matéria discutida no RE 1.323.70. O...

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do STF decidiu suspender os efeitos da lei 14.356/22, que flexibilizava as restrições legais sobre os...

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Nesta quarta-feira, 8, o Supremo Tribunal Federal julgou imprescindível a participação prévia de sindicatos para a dispensa em massa de...

O Supremo Tribunal Federal invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Por oito votos a...

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, convocou sessão extraordinária para analisar decisão do ministro Nunes Marques que derrubou a...

O STF decidiu, por unanimidade, contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise...

A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a...

A notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi...

O presidente Jair Bolsonaro protocolou notícia-crime no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Dias...

Por reiterados descumprimentos a decisões e medidas judiciais, o (ex) parlamentar terá de arcar com uma multa de R$ 405 mil. Tratam-se de...

A imunidade concedida aos congressistas por suas opiniões não comporta discursos difamatórios, somente declarações vinculadas ao mandato...