Obrigatória a negociação em dispensa em massa de trabalhadores: STF
- Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 9 de jun. de 2022
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Nesta quarta-feira, 8, o Supremo Tribunal Federal julgou imprescindível a participação prévia de sindicatos para a dispensa em massa de trabalhadores. Por maioria, os ministros concluíram que a relação de trabalho exige uma proteção concreta e real por parte do Estado e da comunidade.
Sobre o tema, a seguinte tese foi fixada:
"A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo."
Processo na íntegra: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5059065
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