Para a caracterização do delito de injúria racial, basta o objetivo de ofender a dignidade e o decoro de alguém por meio de referências à...

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento à apelação de dois trabalhadores, elevando de...

Processo n. 1001211-65.2017.5.02.0717 Origem: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Ao reformar a sentença da 17ª Vara do Trabalho, a 4ª...

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Vender de modo separado um acessório que é imprescindível para o normal funcionamento do produto caracteriza venda casada por...

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O juiz do Trabalho Rosério Firmo, de Poços de Caldas/MG, condenou um supermercado ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais por nada ter...

A juíza Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou a RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr. a indenizar a...

Sob essa alcunha, a 12ª vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Rádio e Televisão Record S.A. ao pagamento de R$ 1.097.700,00, como...

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol foi condenado a indenizar o ex-presidente da República, Luiz Inácio "Lula" da Silva, em...

A Globo foi condenada por propagando enganosa, ao afirmar publicamente que transmitiria todos os jogos do campeonato brasileiro, quando...

Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve ilegalidade na cobrança de serviços...

O juízo da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação de 1ª instância contra o empresário e...