Poderes unidos para eleições seguras e justas, sem ceder a "fake news"!

Advocacia Sousa Oliveira & Silva
2 de ago. de 2022
3 min de leitura

TSE: Sem ceder aos discursos que espalham fake news e violência

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, e atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Edson Fachin, reconhecido nacional e internacionalmente por seu temperamento moderado e conciliador, deixou de lado tal habitualidade e afirmou que quem desqualifica a segurança das urnas eletrônicas age para tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada. E todo cidadão deve proteger seu direito constitucional de votar, sem ceder aos discursos que espalham fake news e violência.

"Peço licença para dirigir às eleitoras e aos eleitores: protejam o seu direito constitucional de votar em quem quiser, pelo motivo que achar justo e correto. Não cedam aos discursos que apenas querem espalhar fake news e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência".

O discurso é mais uma das inúmeras reações da Justiça Eleitoral aos boatos infundados espalhados pelo presidente Jair Bolsonaro e sua rede de apoiadores sobre a suposta insegurança do sistema eletrônico de votação, que nunca foi provada. O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou ainda:

"Nossa função é a de garantir a liberdade do seu voto e que ele será computado e considerado tal como feito. Fazemos isso há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas, com comprovada transparência e segurança, e continuaremos a fazer isso nas eleições de 2022".

PGR: Paz e harmonia nas eleições

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral que o Ministério Público brasileiro estará atento aos atos que ultrapassem os limites das liberdades e garantias constitucionais, em um trabalho para que, em 2022, haja paz e harmonia nas eleições.

"O Ministério Público brasileiro está atento e acompanhando todos movimentos em busca do fortalecimento do ambiente democrático. Estamos vigilantes na defesa da democracia e das instituições. Tenho certeza de que chegaremos a bom termo no 7 de setembro, como tivemos em 2021".

O dia 7 de setembro, assim como em 2021, deve ser marcado por manifestações já convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, elas tiveram tom antidemocrático. Em 2022, haverá a comemoração dos 200 anos da independência brasileira. Disse Aras:

"Atuamos para preservar a democracia brasileira em toda sua amplitude".

"Queremos contribuir para que o processo eleitoral se realize em paz, em harmonia, com respeito à Constituição e às leis, em processo cívico em que todos nós brasileiros sairemos vencedores. Com muita paz e harmonia".

STF: Respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu os trabalhos colegiados do semestre com um pronunciamento em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro nas eleições deste ano. Em sessão plenária desta segunda-feira (01/08/2022), afirmou que:

“O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos; confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”.

Fux reiterou que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais eficientes, confiáveis e modernos do mundo, com uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível e aberta a todos os que desejam contribuir positivamente para a lisura do pleito.

“A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país”, ressaltou. Nesse contexto, devem ser observados valores como os da pluralidade, do respeito e do diálogo para a prosperidade do país, “seja qual for o resultado das urnas”.

Segundo o presidente do STF, em um Estado Democrático de Direito, todos “têm garantidas as liberdades de se manifestar e de expressar suas divergências, sem censuras ou retaliações”.

Ponderou, no entanto, que, independentemente de paixões decorrentes do período eleitoral, é “forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o país”.

Fux conclamou todos os brasileiros, candidatos e eleitores, para que as eleições sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância. Saudou, ainda, o ministro Edson Fachin, “pela singular destreza” com que tem comandado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente, que assumirá a presidência da corte eleitoral e comandará as eleições “com a competência que lhe é habitual”.