Informações falsas rebatidas: TSE

Após Jair Bolsonaro fazer uma série de acusações relacionadas ao sistema eleitoral em encontro com embaixadores nesta segunda-feira, 18, o TSE rebateu as falas.

Em 20 pontos, a Corte Eleitoral compilou publicações da série "Fato ou boato", uma parceria do Tribunal com agências de checagem, e desmentiu alegações do presidente em que critica o uso da urna eletrônica, por exemplo, e põe em xeque a segurança do processo eleitoral brasileiro. O TSE também rebateu ataques direcionados aos ministros do TSE e do STF.

Veja, ponto a ponto, as afirmações do presidente e as respostas resumidas do TSE: 

1ª

Bolsonaro: Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro.

TSE: Além de Brasil, Butão e Bangladesh (que também utiliza cédulas de papel), os equipamentos utilizados pelo eleitorado de parte da França e dos Estados Unidos para realizar a escolha de representantes também não imprimem comprovante físico da votação.

2ª

Bolsonaro: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE.

TSE: As investidas de hackers na época do pleito de 2020 não obtiveram sucesso. Ou seja, o breve atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno nada teve a ver com os ataques. Na verdade, o que aconteceu foi uma demora na entrega de um equipamento usado na totalização, fato que impediu os técnicos do Tribunal de realizarem os testes necessários.

3ª

Bolsonaro: Hacker poderia excluir nomes de candidatos.

TSE: Em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet. (...) Uma eventual manipulação na etapa de totalização seria facilmente identificada pela comparação entre o Boletim de Urna - que traz o resultado da votação em cada seção eleitoral - com os dados publicados no Portal do TSE. 

4ª

Bolsonaro: Logs foram apagados.

TSE: Código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à PF e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

5ª

Bolsonaro: PSDB disse que sistema é inauditável.

TSE: "Mesmo sem a impressão do voto, as urnas eletrônicas podem ser auditadas. As verificações, acompanhadas de perto por diversas entidades respeitadas, ocorrem antes, durante e depois das eleições para assegurar o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro". 

6ª

Bolsonaro: TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF.

TSE: Lei sancionada por ex-presidente da República [prevendo a impressão do voto] não chegou a entrar em vigor porque foi considerada inconstitucional pelo STF. Os ministros do STF concluíram que a impressão dos votos era inconstitucional devido à possibilidade de comprometer o sigilo e inviolabilidade do voto.

7ª

Bolsonaro: Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso.

TSE: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.

8ª

Bolsonaro: Ministro Edson Fachin (do STF e atual presidente do TSE) resolveu tornar o ex-presidente Lula elegível.

TSE: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

9ª

Bolsonaro: Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso.

TSE: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.

10ª

Bolsonaro: É uma empresa terceirizada que conta os votos.

TSE: O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado as entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública. Totalização dos votos é feita em computadores localizados na sala-cofre do Tribunal, em Brasília.

11ª

Bolsonaro: Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados.

TSE: Frase retirada de contexto. A fala do ministro foi a seguinte: "Auditar trata-se de auditar os meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de uma preposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que por ventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta aos interesses pessoais de um ou de outro candidato".

12ª

Bolsonaro: O Ministro Fachin foi advogado do MST.

TSE: O Ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.

13 

Bolsonaro: O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados.

TSE: O TSE nunca emitiu tal informação.

14ª

Bolsonaro: TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas.

TSE: O TSE acolheu, de forma completa ou parcial, 32 propostas feitas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) ainda para as Eleições 2022. Esse número representa 72% do total de 44 propostas - o número inicial era 47, mas algumas repetições foram aglutinadas - e 25% delas (11 propostas) estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais. Apenas uma proposta foi rejeitada.

15ª

Bolsonaro: Inconstitucionalidade do voto impresso. 

TSE: O presidente do TSE disse que o sistema eletrônico de votação é auditável, não uma, mas dez vezes. E afirmou que a impressão do voto não resultará em mais um nível de auditoria, mas numa vulnerabilidade que poderá acarretar a suspeição das eleições e a judicialização dos resultados. 

16ª

Bolsonaro: Supercomputador.

TSE: O TSE esclarece ser falsa a informação que circula em redes sociais afirmando que o supercomputador empregado para totalizar os votos na eleição, ou seja, que soma os votos enviados por todo o país, é um serviço de nuvem, e não um computador físico.

17ª

Bolsonaro: Urna autocompleta voto (vídeo circulou na internet sobre isso).

TSE: Avaliação de peritos em edição comprova que o vídeo é falso.

18ª

Bolsonaro: Transparência do voto.

TSE: O TSE disponibiliza a qualquer pessoa um banco de dados que reúne informações das eleições de 1945 até 2020. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.

19ª

Bolsonaro: Confiabilidade do sistema eleitoral.

TSE: Ministros do TCU concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas também destacou que o TSE está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastre.

20ª

Bolsonaro: A PF disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira. 

TSE: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.

Informações via:

https://www.migalhas.com.br/quentes/369993/tse-rebate-informacoes-falsas-de-bolsonaro-sobre-eleicoes