No último dia 30, o Senado aprovou uma PEC que amplia o pagamento de benefícios sociais, injetando R$ 41 bilhões, às vésperas das...

Por maioria de 7 a 4, o plenário do STF decidiu suspender os efeitos da lei 14.356/22, que flexibilizava as restrições legais sobre os...

NO STJ EREsp 1.886.929 https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&...

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, convocou sessão extraordinária para analisar decisão do ministro Nunes Marques que derrubou a...

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, anunciou acordo de líderes...

O STF decidiu, por unanimidade, contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise...

A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a...

Em novo capítulo do embate entre as instituições de Direito e Jair Bolsonaro, o Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no...

Por reiterados descumprimentos a decisões e medidas judiciais, o (ex) parlamentar terá de arcar com uma multa de R$ 405 mil. Tratam-se de...

A juíza do Trabalho, Vivianne Tanure Mateus, da 2ª vara do Trabalho de Salvador/BA, acatou pedido do MPT/BA e determinou o bloqueio de R$...

Há espaço para que o legislador municipal, no exercício de sua competência concorrente complementar, e observadas as especificidades...

É inconstitucional a norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio...

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos...

Como já cientificado em nosso blog, o atual Presidente da República, Bolsonaro, no dia 20 de abril, concedeu ao (ex?)deputado, Daniel...

Com placar de 10 a 1, o deputado Daniel Silveira foi condenado ontem, 20/04, pelo Supremo Tribunal Federal, tanto por tentar impedir o...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recursos da defesa do deputado Federal Daniel Silveira na véspera...

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL),...

Com essas palavras introduzimos o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, que apesar de...

Conforme abordado há uma semana, o atual presidente da República, por meio do Decreto 9.831/2019, em ato para dizer o mínimo...

Sob essa alcunha, a 12ª vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Rádio e Televisão Record S.A. ao pagamento de R$ 1.097.700,00, como...