O MPF ingressou com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, pelo uso...

Colegiado entendeu que a absolvição dos juízes na esfera penal repercute na esfera administrativa. A Segunda Turma do Supremo Tribunal...

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, já respondeu a oito sindicâncias internas da instituição ao longo de sua...

Sete votos consideram que a interrupção dos financiamentos é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para...

O Judiciário deve adotar uma postura ativa para cumprir tratados internacionais que tenham como objetivo promover a segurança e o...

A 5ª câmara de Coordenação e Revisão do MPF homologou o arquivamento do inquérito civil que apurava as pedaladas fiscais no governo Dilma...

O plenário do STF validou decisão cautelar do ministro Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60...

Em breve sátira à épica frase de mithrandir (Gandalf), personagem da obra de J.R.R. Tolkien, temos uma situação que seria cômica senão...

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu três liminares nesta segunda-feira (5/9) que restringem os efeitos de...

O caso Foram propostas duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), uma pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do...

Nesta quinta-feira, 1º de Setembro, o ministério da Justiça proibiu 33 empresas de continuarem vendendo cigarros eletrônicos, sob pena de...

Tema 528 - Recepção, pela CF/88, do art. 384 da CLT, que dispõe sobre o intervalo de 15 minutos para trabalhadora mulher antes do serviço...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a revisão de contratos de empréstimos firmados entre uma fundação de previdência...

Por maioria de 7 a 4, o plenário do STF decidiu suspender os efeitos da lei 14.356/22, que flexibilizava as restrições legais sobre os...

A 2ª Vara Federal de Joinville concedeu liminar para proibir a Petrobras de assinar contrato de cessão dos direitos de exploração do Polo...

É constitucional a norma que diferencia o vínculo empregatício dos advogados públicos estatutários dos advogados privados. Esse foi o...

NO STJ EREsp 1.886.929 https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&...

Em episódio lamentável, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, durante audiência do Conselho Superior do Ministério Público...

A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a...

Os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis,...