Sigilo de 100 anos a Diretor da PRF

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, já respondeu a oito sindicâncias internas da instituição ao longo de sua carreira. No entanto, os processos estão protegidos por sigilo de 100 anos, decretado pelo governo federal.

A decisão da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi tomada no último ano, após o portal Metrópoles pedir informações sobre o conteúdo das sindicâncias com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Polêmicas antigas

Em 1997, no início de sua carreira na PRF, o atual chefe da instituição foi investigado por cobrar propina de uma empresa de guincho que tinha interesse em atuar nas rodovias federais da região de Joinville (SC). Segundo o inquérito, Vasques teria ameaçado matar um dos chantageados com um tiro na testa.

A investigação se arrastou por oito anos, e o Ministério Público Federal só ofereceu denúncia em 2009. Dois anos depois, a Justiça Federal decidiu que as condutas estavam prescritas.

Já em 2000, Vasques foi alvo de ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade após espancar um frentista de posto de combustível no interior de Goiás. O funcionário tinha se recusado a lavar um veículo da PRF.

A vítima conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 71 mil do governo federal. Desde 2017, a Advocacia-Geral da União cobra de Vasques o ressarcimento de tal valor. O caso levou a Corregedoria da PRF e o Ministério da Justiça a pedirem a expulsão do policial da corporação. Mas a punição prescreveu devido à demora na investigação.

Extrapolando a ostentação

Silvinei Vasques é diretor-geral da PRF desde abril do último ano. Ele foi indicado para o cargo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente da República.

De 2019 a 2021, com Bolsonaro no poder, a PRF recebeu 54% mais recursos do que no triênio anterior. Em 2022, Flávio e seu irmão Eduardo Bolsonaro (deputado federal pelo PL-SP) enviaram R$ 3,6 milhões ao órgão por meio do orçamento secreto.

Apesar de a PRF ser uma polícia ostensiva, sem competência para investigação de crimes, a gestão de Vasques tem sido marcada pelo investimento em inteligência, a partir da compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de celulares — cujo uso depende de autorização judicial.

Entre 2019 e o último mês de junho, policiais rodoviários prenderam 1.226 pessoas em municípios nos quais não há nenhuma estrada federal.

Em outubro do último ano, a PRF deflagrou uma operação contra uma quadrilha de assaltantes de banco em Varginha (MG). Ao final, todos os 26 homens envolvidos foram mortos. Alguns estavam desarmados e outros estavam dormindo.

A ação policial começou a partir da instalação de uma escuta clandestina no celular de um suspeito. Ao perceber as irregularidades promovidas pela PRF, a própria superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais decidiu abandonar a investigação. Enquanto isso, Flávio e Eduardo usaram suas redes sociais para parabenizar os policiais rodoviários e comemorar o trabalho.

Polêmicas recentes

A relação próxima da PRF com o bolsonarismo vem sendo escancarada nos últimos dias. No domingo de eleições (30/10), surgiram diversas denúncias de ações do órgão contra o transporte de eleitores. Isso levou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, a pedir explicações a Vasques. Mais tarde, as operações foram suspensas e o ministro afirmou que os eleitores não foram impedidos de chegar aos locais de votação.

Já a partir desta segunda-feira (31/10), a PRF foi criticada por fazer "corpo mole" no combate aos bloqueios de rodovias, promovidos por caminhoneiros bolsonaristas indignados com o resultado das urnas. Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram alguns agentes do órgão atuando a favor dos manifestantes. Mais tarde, diretores da instituição alegaram que foram registrados apenas "dois ou três casos" de conduta irregular, que já estão sendo apurados pela Corregedoria-Geral.

Nesta segunda, Alexandre determinou que a PRF e as Polícias Militares estaduais liberassem as vias bloqueadas pelos bolsonaristas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para confirmar a decisão liminar. A pena estabelecida pelo ministro para o descumprimento da ordem é de multa de R$ 100 mil por hora, além de responsabilização pessoal de Vasques, com possível afastamento do cargo e até mesmo prisão em flagrante pelo crime de desobediência.

Informações via:

https://www.conjur.com.br/2022-nov-02/investigacoes-diretor-geral-prf-sigilo-100-anos

Imagens via:

https://portalcorreio.com.br/mpf-pede-abertura-de-inquerito-sobre-diretor-geral-da-prf/

https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-designa-membros-do-ministerio-publico-federal-para-atuar-no-gaeco-em-minas-gerais