Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral de TCC: TRF-3
- Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 27 de jan. de 2023
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O desembargador federal Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou a três estudantes de Biomedicina pedido de colação de grau sem a defesa oral do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Para o magistrado, o regulamento da instituição de ensino prevê a apresentação pública da monografia de final de curso a uma banca de três professores.
"A exigência está de acordo com a autonomia didático-científica universitária, e é estranho que as impetrantes não se submetam a um ato sobre o qual não podem alegar ignorância".
Após a Justiça Federal em São Paulo ter negado a liminar, as alunas recorreram ao TRF e solicitaram a entrega da monografia somente por escrito.
Segundo o relator, as estudantes, ao iniciarem a formação, aceitaram os estatutos da universidade.
"As autoras não podem agora pretender que o Judiciário lhes conceda o privilégio de apenas 'depositar’ o TCC sem se submeterem à arguição oral."
O desembargador federal manteve integralmente a sentença.
"Não verifico a presença dos requisitos ensejadores à concessão da medida liminar pleiteada".
Com informações da assessoria de comunicação social do TRF-3.
Processo 5032178-23.2022.4.03.0000
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