Relator do caso observou que o CPC passou a exigir a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo...

A 3ª turma do STJ considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua...

Na sessão da 6ª turma do STJ de 28 de fevereiro, o ministro Sebastião Reis Jr. usou um fundo de tela com o recado "negro é gente". A...

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, anulou busca e apreensão de bebê no momento parto. O colegiado concluiu que a decisão de 1º grau, a...

Nesta terça-feira, 14, a 4ª turma do STJ decidiu que a Nissan não deve pagar danos materiais à Toyota por campanha publicitária em que...

Entre os principais aspectos da resolução, destacam-se a delimitação, por natureza, do reconhecimento de pessoas como prova irrepetível e...

Plantar maconha para extrair óleo de uso medicinal não configura crime de tráfico de drogas, por falta de tipicidade material. Por isso,...

Diante do aumento gigantesco, mas previsível, de pedidos algum ajuste precisa ser feito na questão das novas possibilidades de...

Colegiado decidiu que o depósito efetuado a título de garantia ou decorrente de penhora de ativos não isenta o devedor do pagamento dos...

Para colegiado, sendo os pontos bonificações gratuitas, não é lógico falar em abusividade ao não se permitir que tais pontos bônus sejam...

Todo acusado em processo penal tem o direito de comparecer às audiências para acompanhar os atos de instrução processual junto à sua...

Ministros acompanharam entendimento do relator que considerou que "um beijo não é necessariamente, como apontado, o caminho para uma...

Os causídicos foram presos em flagrante pela suposta prática dos crimes de participação em organização criminosa e coação de testemunhas....

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11) dois novos enunciados...

Homem teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento...

A prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido...

3ª seção do STJ fixou que, quando não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada...

Colegiado concluiu que a conduta do advogado foi baseada na má-fé e provocou desconfiança na advocacia pela quebra de sigilo...

A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador,...

A 4ª turma do STJ manteve apreendido passaporte de empresário por dívida em processo de falência. Segundo o colegiado, a realização de...