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STJ: Juiz pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em uma execução civil, o juiz pode determinar a busca e a decretação da indisponibil
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
1 de mai. de 20241 min de leitura


STJ: Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência
A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para cas
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
23 de abr. de 20241 min de leitura


STJ: Sem registro de penhora, fraude à execução demanda prova de má-fé
Em caso de dívida não presente em matrícula de imóvel, constatação de fraude à execução depende da comprovação da má-fé por parte do...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
25 de set. de 20232 min de leitura


STJ: Admitida a penhora de veículo sem sua localização exata
A 3ª turma do STJ considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
18 de abr. de 20232 min de leitura