Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados. Essa foi a...

O TJ/PB suspendeu multa aplicada pelo TCE a um advogado e a seu cliente solidariamente por suposto descumprimento de deliberação do...

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a base de cálculo de honorários de sucumbência em um...

Magistrado considerou que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando...

Sob relatoria da desembargadora Ana Cláudia Finger, a 8ª câmara Cível do TJ/PR garantiu a uma advogada que acabou de dar à luz a...

MPara a maioria do Plenário, essa proximidade física não influencia os julgamentos. Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal...

Diante do aumento gigantesco, mas previsível, de pedidos algum ajuste precisa ser feito na questão das novas possibilidades de...

Os causídicos foram presos em flagrante pela suposta prática dos crimes de participação em organização criminosa e coação de testemunhas....

É constitucional a norma que diferencia o vínculo empregatício dos advogados públicos estatutários dos advogados privados. Esse foi o...