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Transações incomuns devem ser reconhecidas pelo banco: STJ
Nesta terça-feira, 09/08/2022, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, declarou inexigíveis transações bancárias de idoso que caiu no golpe...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
10 de ago. de 20222 min de leitura
Irresponsabilidade fiscal de Dallagnol e Janot devem ser ressarcidos: TCU
A 2ª câmara do TCU condenou, nesta terça-feira, 09/08/2022, Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente por irregularidades em gastos...
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10 de ago. de 20221 min de leitura
Manejo de gado é atividade laboral de risco: Tribunal Superior do Trabalho
A 8ª turma do TST confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que caiu da montaria durante o...
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8 de ago. de 20222 min de leitura
Criança esquecida e trancada em ônibus deve ser indenizada: TJ/MG
O município de Itaú de Minas/MG terá de indenizar em R$ 10 mil criança esquecida dentro de um ônibus escolar. A decisão, da 1ª câmara...
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5 de ago. de 20222 min de leitura
Júri da Boate Kiss anulado: TJRS
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou nesta quarta-feira (3/8) o júri que condenou quatro pessoas...
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4 de ago. de 20221 min de leitura
STF: São validas leis estaduais que criam taxas de fiscalização da mineração
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará...
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2 de ago. de 20222 min de leitura
Poderes unidos para eleições seguras e justas, sem ceder a "fake news"!
TSE: Sem ceder aos discursos que espalham fake news e violência O Ministro do Supremo Tribunal Federal, e atual Presidente do Tribunal...
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2 de ago. de 20223 min de leitura
Restituição de anuidades da OAB/PR
A juíza Federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou que a OAB/PR se abstenha de exigir anuidades...
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29 de jul. de 20222 min de leitura
Para ser fiador de empresa é necessário autorização do cônjuge: STJ
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da...
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27 de jul. de 20222 min de leitura
Equipamentos e Direito Digital garantem a ampla defesa: STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem condenado por lavagem de...
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27 de jul. de 20222 min de leitura
Intervenção do Ministério Público em casos de pessoas judicialmente declaradas incapazes: STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo no qual não houve intimação do MP para atuar na primeira instância, apesar...
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26 de jul. de 20222 min de leitura
STF definirá requisitos para configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral (tema 1.158) da matéria discutida no RE 1.323.70. O...
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22 de jul. de 20225 min de leitura
Direito do Trabalho se aplica aos Gamers: TRT-2
A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, condenou uma empresa de e-sports ao pagamento de R$...
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22 de jul. de 20222 min de leitura
União é obrigada a custear internet na rede pública de educação: STF
O STF declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da lei 14.172/21, que determinou à União a transferência aos estados e ao DF de R$...
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21 de jul. de 20223 min de leitura
Informações falsas rebatidas: TSE
Após Jair Bolsonaro fazer uma série de acusações relacionadas ao sistema eleitoral em encontro com embaixadores nesta segunda-feira, 18,...
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19 de jul. de 20224 min de leitura
Gilmar Mendes determina criação de comissão sobre ICMS de combustíveis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de...
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19 de jul. de 20222 min de leitura
Combate ao Telemarketing abusivo: Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu, nesta segunda-feira (18/7), os serviços de telemarketing ativo abusivo de 180...
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19 de jul. de 20221 min de leitura
Lá e de volta outra vez: honorários sucumbenciais no STJ
PROCESSO AgInt no AREsp 1.967.127-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 07/06/2022. Ramo do Direito...
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19 de jul. de 20223 min de leitura
Emenda Constitucional 125/22 promulgada. Vantagem para quem?
Nesta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional promulgou a EC 125/22, que limita os recursos a serem analisados pelo STJ, estabelecendo a...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
15 de jul. de 20222 min de leitura
Seguro internacional não precisa pagar por continuação de tratamento no Brasil: STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma mulher que se acidentou em Paris, na França, onde...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
12 de jul. de 20221 min de leitura