Tema: 548 Processo(s): RE 1.008.166 Relator: Min. Luiz Fux Título: Dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às...

Nos seguros de vida, é vedada a exclusão da cobertura na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em...

A 4ª turma do STJ manteve apreendido passaporte de empresário por dívida em processo de falência. Segundo o colegiado, a realização de...

A homologação de acordo entre Luciano Hang e o Conselho Federal e a seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...

Medidas coercitivas atípicas - como a apreensão de passaporte de pessoa inadimplente - podem ser impostas pelo tempo suficiente para...

O devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução,...

Relator ressaltou que as necessidades fisiológicas de qualquer pessoa não podem ficar à mercê das peculiaridades ou características da...

A liberdade constitucional ao direito de crença não torna as entidades religiosas imunes ao exercício abusivo do direito. Com base nesse...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou neste domingo (2/10) em um colégio de Brasília e, ao deixar o local, em...

Tese Fixada A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa...

A remessa da notícia-crime à PGR é praxe no trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de...

“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar três...

Sob o entendimento de que é ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ,...

Por considerar que a prática comercial é abusiva, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP),...

A disputa eleitoral de 2022 está rendendo grandes debates, e muitos acreditam piamente na vitória de seus candidato. Até aí, sem...

Não, não é piada, é apenas o ex-deputado federal Roberto Jefferson acionando a Justiça Militar para que Bolsonaro e o ministro da Defesa,...

A 5ª câmara de Coordenação e Revisão do MPF homologou o arquivamento do inquérito civil que apurava as pedaladas fiscais no governo Dilma...

Por abater uma onça-pintada no interior do Mato Grosso, um homem terá que pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos. A obrigação consta...

O Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o ex-senador Magno Malta por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. O motivo foi...