Vista se dá dias antes da prescrição da pretensão punitiva, que acontece em 2 de dezembro. O deputado é acusado de se apropriar de...

Em julgamento que durou mais de 13 horas, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um homem a 45 anos de prisão, em regime...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11) dois novos enunciados...

Homem teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento...

Colegiado entendeu que a absolvição dos juízes na esfera penal repercute na esfera administrativa. A Segunda Turma do Supremo Tribunal...

A prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido...

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, já respondeu a oito sindicâncias internas da instituição ao longo de sua...

Sete votos consideram que a interrupção dos financiamentos é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para...

3ª seção do STJ fixou que, quando não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada...

Tema: 970 Processo(s): RE 732.686 Relator: Min. Luiz Fux Título: Análise das inconstitucionalidades formal e material de lei municipal...

Colegiado concluiu que a conduta do advogado foi baseada na má-fé e provocou desconfiança na advocacia pela quebra de sigilo...

Nesta quinta-feira, 13, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito as investigações abertas pelo Cade e pela PF...

Decisão do ministro Fachin que negou pedido de liminar estava sob apreciação em sessão virtual extraordinária. O Supremo Tribunal Federal...

Nesta segunda-feira, 24, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu ofício afirmando que "não recebeu informações ou tem ciência...

O Judiciário deve adotar uma postura ativa para cumprir tratados internacionais que tenham como objetivo promover a segurança e o...

Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta...

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a apreensão de 695 quilos de cocaína em um galpão no...

A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador,...

Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis. Por...