Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é da 2ª Turma do STF. A...

Entre os principais aspectos da resolução, destacam-se a delimitação, por natureza, do reconhecimento de pessoas como prova irrepetível e...

A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos entraram com uma ação na Justiça para questionar agressões de seguranças de rede de...

Acordo foi firmado entre o deputado e a PGR a um dia da prescrição de pena por peculato. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo...

"Havendo pedido expresso da defesa no momento processual adequado (Código de Processo Penal, artigo 403, e Lei 8.038/1990, artigo 11), os...

Uma mulher acusada de matar um homem a pauladas foi absolvida pela 1ª Vara de Coroatá, município do Maranhão. O Tribunal do Júri,...

Plantar maconha para extrair óleo de uso medicinal não configura crime de tráfico de drogas, por falta de tipicidade material. Por isso,...

O Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídio, resistência qualificada, posse de arma...

Todo acusado em processo penal tem o direito de comparecer às audiências para acompanhar os atos de instrução processual junto à sua...

Ministros acompanharam entendimento do relator que considerou que "um beijo não é necessariamente, como apontado, o caminho para uma...

As mortes teriam sido motivadas por seu inconformismo com a condenação de sua família a pagar R$ 4,6 milhões em honorários para as...

Os causídicos foram presos em flagrante pela suposta prática dos crimes de participação em organização criminosa e coação de testemunhas....

Vista se dá dias antes da prescrição da pretensão punitiva, que acontece em 2 de dezembro. O deputado é acusado de se apropriar de...

Em julgamento que durou mais de 13 horas, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um homem a 45 anos de prisão, em regime...

Colegiado entendeu que a absolvição dos juízes na esfera penal repercute na esfera administrativa. A Segunda Turma do Supremo Tribunal...

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, já respondeu a oito sindicâncias internas da instituição ao longo de sua...

3ª seção do STJ fixou que, quando não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada...

Colegiado concluiu que a conduta do advogado foi baseada na má-fé e provocou desconfiança na advocacia pela quebra de sigilo...

Nesta segunda-feira, 24, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu ofício afirmando que "não recebeu informações ou tem ciência...

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a apreensão de 695 quilos de cocaína em um galpão no...