Em apenas 30 dias de funcionamento, o Mutirão Processual Penal devolveu a 21 mil cidadãos e cidadãs brasileiros o direito à liberdade....

A proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas independe da existência de um...

A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos...

As guardas municipais desempenham atividade de segurança pública com o poder/dever de proteger os bens, serviços e instalações...

Quase dois anos e meio após o assassinato de dois jovens negros que furtaram carne dentro de uma das unidades do supermercado Atakarejo,...

De forma unânime, o Órgão Especial do TJ/SP votou pela constitucionalidade da lei municipal 6.269/22, de Catanduva/SP, que regula a...

Processo: RCL 61.516 Ministro Cristiano Zanin cassou decisão do juiz da 21ª vara Cível de Brasília/DF que havia determinado a retirada de...

O Supremo Tribunal Federal manteve a declaração da inconstitucionalidade de uma lei do município de Cuiabá que havia atualizado a Planta...

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, proclamou o resultado do julgamento que analisou o juiz das garantias. De 26 itens analisados...

Por maioria de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou que plantar maconha para extrair óleo de uso medicinal não...

Para as turmas que julgam temas criminais no Superior Tribunal de Justiça, a análise das fundadas razões usadas por policiais para...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta quinta-feira (21/9), a tese do marco temporal para a demarcação de terras...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal em que os empresários Olívio...

Uma sentença proferida no TRT da 2ª Região condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada...

Quando as autoridades do Condado de Fulton, na Geórgia (EUA), decidiram fazer alguma coisa para acabar com o acúmulo de processos, gerado...

Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Plenário do Supremo Tribunal...

Uma diligência técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), órgão responsável por homologar as...

A chamada anotação "britânica" ou invariável dos cartões de ponto — que consiste em registrar a mesma hora de entrada e saída para cada...

Um juiz federal no estado de Oregon, nos EUA, mandou o xerife do Condado de Washington soltar todos os presos que, detidos por 10 dias na...

Não cabe ao juiz, em decisão genérica, determinar a comprovação da hipossuficiência da parte que requereu gratuidade da Justiça. É...