No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e industriais. O...

Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem...

Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é da 2ª Turma do STF. A...

Entre os principais aspectos da resolução, destacam-se a delimitação, por natureza, do reconhecimento de pessoas como prova irrepetível e...

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria O Plenário do Supremo...

A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal...

Plantar maconha para extrair óleo de uso medicinal não configura crime de tráfico de drogas, por falta de tipicidade material. Por isso,...

MPara a maioria do Plenário, essa proximidade física não influencia os julgamentos. Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal...

PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR; PLANOS DE SAÚDE Atualização do rol de procedimentos e eventos em...

Colegiado decidiu que o depósito efetuado a título de garantia ou decorrente de penhora de ativos não isenta o devedor do pagamento dos...

Para colegiado, sendo os pontos bonificações gratuitas, não é lógico falar em abusividade ao não se permitir que tais pontos bônus sejam...

Ministros acompanharam entendimento do relator que considerou que "um beijo não é necessariamente, como apontado, o caminho para uma...

Os causídicos foram presos em flagrante pela suposta prática dos crimes de participação em organização criminosa e coação de testemunhas....

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11) dois novos enunciados...

Homem teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento...

A prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido...

3ª seção do STJ fixou que, quando não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada...

Tema: 970 Processo(s): RE 732.686 Relator: Min. Luiz Fux Título: Análise das inconstitucionalidades formal e material de lei municipal...

Colegiado concluiu que a conduta do advogado foi baseada na má-fé e provocou desconfiança na advocacia pela quebra de sigilo...

Tema: 548 Processo(s): RE 1.008.166 Relator: Min. Luiz Fux Título: Dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às...