A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a revisão de contratos de empréstimos firmados entre uma fundação de previdência...

É de todo conveniente que cada Câmara de Arbitragem inclua em seu regulamento regras aptas a solucionar conflito de competência entre...

Tese fixada É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se...

O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, decidiu cassar a decisão proferida pelo Tribunal Regional...

A 3ª turma do STJ julgou nesta semana caso de investigação de paternidade que tramitava a incríveis 17 anos. O apontado pai, que é um...

O cultivo da cannabis sativa para extração do princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada sua motivação e sua finalidade. A...

NO STJ EREsp 1.886.929 https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&...

A 3ª seção do STJ fixou, nesta quarta-feira, 8, que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de...

Durante sessão da 6ª turma do STJ nesta terça-feira, 7, o ministro Rogerio Schietti, relator de dois processos envolvendo condenação...

Pela ausência de dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar o procurador-geral da República Augusto Aras, a 6ª Turma do Superior...

O modo de operação de um delito, pela forma elaborada como uma grande quantidade de drogas é escondida dentro de um veículo, é um...

Porém, para a Des(a). Lílian Maciel, para se adotar um precedente vinculante é necessário que ele tenha sido aprovado pela maioria...

O Superior Tribunal de Justiça nessa terça, 03/05, teve pauta extensa, e por conseguinte um grande número de entendimentos. Vejamos...

Por impossibilidade de reanálise dos fatos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão monocrática do desembargador...

Jurisprudência em Teses, Superior Tribunal de Justiça, Edição n. 189: 1) Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar...

Processo: HC 160.368-SP Rel. Min. Moura Ribeiro Terceira Turma, por unanimidade Julgado em 05/04/2022 - DJe 18/04/2022 DIREITO CIVIL e...

Processo: REsp 1.848.862-RN Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze Terceira Turma, por unanimidade Julgado em 05/04/2022 - DJe 08/04/2022...

Por considerar caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto...

A 3ª turma do STJ reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando...

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol foi condenado a indenizar o ex-presidente da República, Luiz Inácio "Lula" da Silva, em...