Tese Fixada A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa...

Sob o entendimento de que é ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ,...

TESE É ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada. O caso A recorrente e três corréus foram condenados pelo...

O caso A Usina Hidrelétrica de Belo Monte é uma usina hidrelétrica brasileira da bacia do Rio Xingu, próximo ao município de Altamira, no...

TESE Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 1.100), a 3ª seção do STJ estabeleceu a tese de que: o acórdão que confirma a...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que é juridicamente possível a homologação judicial da partilha extrajudicial, apesar de...

Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, enfrentou o mérito de pedido de Habeas Corpus impetrado...

O CASO Uma credora de alimentos ajuizou cumprimento de sentença para receber a pensão, valendo-se de duas técnicas executivas: o pedido...

Por considerar que os elementos no processo indicam práticas ilícitas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a...

A 1ª seção do STJ aprovou projeto de súmula que decide pela não incidência da tabela de preços máximos ao consumidor em medicamentos...

TESE Configura concorrência desleal a prática de usar a marca de um concorrente como palavra-chave em link patrocinado para obter posição...

Por unanimidade, a 4ª turma do STJ manteve a condenação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol a pagar indenização por danos...

Nesta terça-feira, 09/08/2022, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, declarou inexigíveis transações bancárias de idoso que caiu no golpe...

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem condenado por lavagem de...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo no qual não houve intimação do MP para atuar na primeira instância, apesar...

PROCESSO AgInt no AREsp 1.967.127-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 07/06/2022. Ramo do Direito...

Nesta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional promulgou a EC 125/22, que limita os recursos a serem analisados pelo STJ, estabelecendo a...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma mulher que se acidentou em Paris, na França, onde...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela mãe de um jovem assassinado em um hospital de...