A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 19, que plano de saúde deve custear o transporte de beneficiário até outro município,...

Por entender que não é possível comprovar a responsabilidade do médico ou do hospital pela má recuperação de uma mulher depois de uma...

A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do...

Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como...

O fato de um procedimento não constar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é justificativa para negativa de um...

O Juiz de Direito Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou um plano de saúde a fornecer o medicamento...

Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou (15/3) pedido do município de Cuiabá para que...

Investigações ainda em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não podem ser confundidos com culpa...

Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na 3ª Vara do...

O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira (23/2), o julgamento conjunto de recursos interpostos contra os efeitos da...

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de...

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança...

Devido a omissões e descumprimentos de decisões judiciais, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar três...

O plenário do STF validou decisão cautelar do ministro Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60...

Nesta quinta-feira, 1º de Setembro, o ministério da Justiça proibiu 33 empresas de continuarem vendendo cigarros eletrônicos, sob pena de...

A 1ª seção do STJ aprovou projeto de súmula que decide pela não incidência da tabela de preços máximos ao consumidor em medicamentos...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo no qual não houve intimação do MP para atuar na primeira instância, apesar...

A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, condenou uma empresa de e-sports ao pagamento de R$...