Buscar


Recusa pacífica em aceitar alimento impróprio não gera falta grave de detento
A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
6 de fev. de 20242 min de leitura


Réu pode usar trajes civis em vez de uniforme de prisioneiro no Tribunal do Júri
Para evitar violações aos direitos constitucionais do réu e que a percepção sobre ele seja distorcida, a 13ª Câmara de Direito Criminal...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
19 de dez. de 20232 min de leitura


3ª seção do STJ aprova cinco novas súmulas
A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
14 de dez. de 20231 min de leitura