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Ação envolvendo verbas federais deve tramitar na JF, diz Supremo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal em que os empresários Olívio...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
14 de nov. de 20232 min de leitura
Prerrogativas violadas, patente a ilegalidade
Como já publicado neste rotativo, o Comitê da ONU considerou ilegais as investigações e procedimentos realizados em desfavor do...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
28 de abr. de 20221 min de leitura