O cultivo da cannabis sativa para extração do princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada sua motivação e sua finalidade. A...

NO STJ EREsp 1.886.929 https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&...

Durante sessão da 6ª turma do STJ nesta terça-feira, 7, o ministro Rogerio Schietti, relator de dois processos envolvendo condenação...

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

A juíza do Trabalho, Vivianne Tanure Mateus, da 2ª vara do Trabalho de Salvador/BA, acatou pedido do MPT/BA e determinou o bloqueio de R$...

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos...

Com essas palavras introduzimos o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, que apesar de...

Conforme abordado há uma semana, o atual presidente da República, por meio do Decreto 9.831/2019, em ato para dizer o mínimo...

Sob essa alcunha, a 12ª vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Rádio e Televisão Record S.A. ao pagamento de R$ 1.097.700,00, como...

Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo...

Os ministros da Suprema Corte Brasileira começam a julgar, nessa semana (21/2), as alterações promovidas pelo Presidente da República,...