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STF: São validas leis estaduais que criam taxas de fiscalização da mineração
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
2 de ago. de 20222 min de leitura


Poderes unidos para eleições seguras e justas, sem ceder a "fake news"!
TSE: Sem ceder aos discursos que espalham fake news e violência O Ministro do Supremo Tribunal Federal, e atual Presidente do Tribunal...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
2 de ago. de 20223 min de leitura


Liberdade de Expressão: Princípio Constitucional Chave
Em que pese o título deste artigo, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, determinou que o advogado...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
29 de jun. de 20222 min de leitura