A Defensoria Pública da União (DPU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Congresso Nacional a regulamentação do artigo...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou improcedente a petição ajuizada pelo deputado federal Deltan Dallagnol...

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar a conduta do juiz Fábio Lopes Alfaia, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspeito de falta...

Por entender que, como regra geral, ao autor compete provar quanto ao fato constitutivo do seu direito, a 4ª Câmara de Direito Privado de...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou (15/3) pedido do município de Cuiabá para que...

O juiz Cleverson Oliveira Alarcon Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), condenou um advogado por...

O Poder Legislativo pode editar lei que trate de políticas públicas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes,...

Relator do caso observou que o CPC passou a exigir a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo...

A 3ª turma do STJ considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua...

A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de...

O Supremo Tribunal Federal precisa rever ou cancelar, conforme o caso, súmulas vinculantes baseadas em atos normativos que tenham sido...

Mais de dois anos após sua liminar favorável à pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, o ministro Kássio Nunes Marques, do...

O ministro Rogerio Schietti, do STJ, determinou a soltura de homem preso quase seis anos após sentença absolutória. Não houve o...

Na sessão da 6ª turma do STJ de 28 de fevereiro, o ministro Sebastião Reis Jr. usou um fundo de tela com o recado "negro é gente". A...

Morreu neste sábado (8), aos 63 anos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Ele estava...

O juiz do Trabalho substituto Nikolai Nowosh, da 35ª vara do Trabalho do RJ, autorizou o arresto de joias e relógios do empresário...

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, anulou busca e apreensão de bebê no momento parto. O colegiado concluiu que a decisão de 1º grau, a...

Investigações ainda em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não podem ser confundidos com culpa...

O plenário do STF julgou constitucional a lei estadual 12.027/21, da Paraíba, que exige a assinatura física de idosos em contratos de...