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Ao abrandamento da tortura, por unanimidade, não!
Conforme abordado há uma semana, o atual presidente da República, por meio do Decreto 9.831/2019, em ato para dizer o mínimo...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
30 de mar. de 20222 min de leitura


Reparação Pública
Sob essa alcunha, a 12ª vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Rádio e Televisão Record S.A. ao pagamento de R$ 1.097.700,00, como...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
28 de mar. de 20221 min de leitura


Inviabilidade de desconhecimento
Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
25 de mar. de 20221 min de leitura