Tese Fixada A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa...

A remessa da notícia-crime à PGR é praxe no trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de...

Sob o entendimento de que é ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ,...

O Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o ex-senador Magno Malta por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. O motivo foi...

TESE É ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada. O caso A recorrente e três corréus foram condenados pelo...

O ministro Dias Toffoli, do STF, extinguiu uma notícia-crime contra o PGR, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela...

TESE Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 1.100), a 3ª seção do STJ estabeleceu a tese de que: o acórdão que confirma a...

Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, enfrentou o mérito de pedido de Habeas Corpus impetrado...

Quase uma semana após a busca e apreensão contra um grupo de oito empresários bolsonaristas por causa de mensagens golpistas trocadas por...

Por considerar que os elementos no processo indicam práticas ilícitas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a...

A 4ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo absolveu, nesta terça-feira (23/8), o soldado da Polícia Militar João...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 218287, em que a defesa de Monique...

Desde que tomou posse como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Loester Trutis (PL-MS) e seu...

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou nesta quarta-feira (3/8) o júri que condenou quatro pessoas...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem condenado por lavagem de...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela mãe de um jovem assassinado em um hospital de...

DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL; REMIÇÃO DA PENA; HORAS DE ESTUDO Execução penal: estudo a distância e remição da pena - RHC...

O juiz Leonardo Safi de Melo, conhecido como "juiz dos ingleses", foi condenado pela Corte Especial do TRF da 3ª região a mais de 39 anos...

A corrupção do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é alvo dos olhos da lei, porém, um certo presidente da república, ciente dos atos...