Para a 5ª turma do STJ, ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os...

O Tribunal do Júri de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, reconheceu a relevância penal da omissão de quem tem por lei a obrigação de...

Para evitar violações aos direitos constitucionais do réu e que a percepção sobre ele seja distorcida, a 13ª Câmara de Direito Criminal...

Em apenas 30 dias de funcionamento, o Mutirão Processual Penal devolveu a 21 mil cidadãos e cidadãs brasileiros o direito à liberdade....

A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos...

As guardas municipais desempenham atividade de segurança pública com o poder/dever de proteger os bens, serviços e instalações...

Por unanimidade, 5ª turma do STJ entendeu possível anular ação penal por falta de proposta, pelo MP, de ANPP - acordo de não persecução...

Quase dois anos e meio após o assassinato de dois jovens negros que furtaram carne dentro de uma das unidades do supermercado Atakarejo,...

Em decisão durante julgamento na tarde desta terça-feira, 12, a 6ª turma do STJ entendeu que demolição de imóvel com presença de pessoas...

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, proclamou o resultado do julgamento que analisou o juiz das garantias. De 26 itens analisados...

Por maioria de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou que plantar maconha para extrair óleo de uso medicinal não...

Para as turmas que julgam temas criminais no Superior Tribunal de Justiça, a análise das fundadas razões usadas por policiais para...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal em que os empresários Olívio...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a pedido de Habeas Corpus alegando invasão ilegal de domicílio por ausência...

Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Plenário do Supremo Tribunal...

Uma diligência técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), órgão responsável por homologar as...

No caso de um crime cometido por mais de uma pessoa e durante o repouso noturno, e sendo um dos condenados reincidente, não é possível...

O advogado Nuno Brandão, que defende o clube de futebol português Porto e funcionários da agremiação, avalia apresentar uma queixa-crime...

A 5ª câmara Criminal do TJ/PR manteve decisão que validou projeto de rodas de leitura para fins de remição de pena. No caso, um detento...

Nesta terça-feira, 22 de Agosto de 2023, a 6ª turma do STJ aumentou a pena de oito policiais militares condenados pelo desaparecimento e...