O Juiz de Direito Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou um plano de saúde a fornecer o medicamento...

A 3ª turma do STJ decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso...

Para 3ª turma, ainda que se trate de vara especializada, a verba honorária deve ser processada no juízo que decidiu causa principal. A 3ª...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, vai presidir comissão de juristas que será criada no Senado Federal para...

Magistrado considerou que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando...

Colegiado uniformizou o entendimento quando à possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas para pagamento de dívida...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), que é inconstitucional a coleta compulsória de material genético de...

A alteração do regime de bens de um casal pode ter eficácia retroativa se os cônjuges assim estipularem, desde que ressalvados os...

Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do...

Para a 3ª turma do STJ, a suposta existência de conexão, continência ou prejudicialidade externa entre demandas não implica a modificação...

Para a 3ª turma do STJ, as sociedades limitadas não precisam publicar suas demonstrações financeiras. O colegiado ressaltou que a lei...

A 3ª turma do STJ entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser superior a determinado...

A 3ª turma do STJ negou recurso de tabelião condenado a indenizar, por danos morais e materiais, por lavratura de escritura pública com...

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou shopping e estacionamento a indenizarem, por danos morais e materiais, consumidor que...

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente...

A pensão paga a ex-cônjuge não tem natureza propriamente alimentar, mas indenizatória. Por isso, não se justifica a decretação de prisão...

O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet foi condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos após proferir falas racistas e...

Por entender que, como regra geral, ao autor compete provar quanto ao fato constitutivo do seu direito, a 4ª Câmara de Direito Privado de...

A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de...

O juiz do Trabalho substituto Nikolai Nowosh, da 35ª vara do Trabalho do RJ, autorizou o arresto de joias e relógios do empresário...