A 5ª turma do STJ declarou a nulidade de sessão do Tribunal do Júri no qual réu foi proibido de vestir roupas civis.

Para a 5ª turma do STJ, havendo dúvida acerca da submissão do réu ao Tribunal do Júri, é possível aplicar o preceito in dubio pro...

O Tribunal do Júri de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, reconheceu a relevância penal da omissão de quem tem por lei a obrigação de...

Para evitar violações aos direitos constitucionais do réu e que a percepção sobre ele seja distorcida, a 13ª Câmara de Direito Criminal...

A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a...