Buscar
TRF-1: Não é crime desmatar para sustento próprio ou da família
A 3ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pelo MPF contra a sentença que absolveu um homem por dano...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
5 de jan. de 20242 min de leitura
Desembargador vê falta de 'bom senso' e dá liminar contra compra de tanques
O poder discricionário da Administração Pública não é absoluto. Ele deve atender aos pressupostos de conveniência e oportunidade, sob...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
30 de dez. de 20222 min de leitura