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Transporte coletivo deve ser gratuito em dias de eleição, decide Supremo
"É inconstitucional a omissão do poder público em ofertar, nas zonas urbanas em dias de eleições, transporte público coletivo de forma...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
30 de jan. de 20242 min de leitura


Metrô não precisa indenizar por ataque do 'maníaco da seringa', diz STJ
O Metrô de São Paulo não tem responsabilidade pelos danos causados aos seus passageiros pelos atos daquele que ficou conhecido como...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
19 de out. de 20232 min de leitura