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TJ/MT: É possível mudar tipificação e trancar ação
Em situações excepcionais, quando o enquadramento incorreto de uma conduta pode trazer prejuízo ao réu, é possível alterar o tipo penal impu
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
30 de abr. de 20241 min de leitura


STJ: Mantida a intervenção pelo TJ/MT na saúde de Cuiabá
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou (15/3) pedido do município de Cuiabá para que...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
24 de abr. de 20232 min de leitura


Determinada a intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá: TJ/MT
Devido a omissões e descumprimentos de decisões judiciais, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
6 de jan. de 20233 min de leitura