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Travar troca de titularidade de serviço de energia gera dano moral
Empresas públicas ou privadas que prestam serviço público são responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Assim, com...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
12 de out. de 20232 min de leitura


Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de exame: TJ/BA
O fato de um procedimento não constar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é justificativa para negativa de um...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
7 de ago. de 20231 min de leitura