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STF cita 'inovação constitucional' para derrubar acórdão do STJ sobre tráfico
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a pedido de Habeas Corpus alegando invasão ilegal de domicílio por ausência...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
9 de nov. de 20232 min de leitura
STJ: Determinada a soltura de absolvido a mais de 06 anos
O ministro Rogerio Schietti, do STJ, determinou a soltura de homem preso quase seis anos após sentença absolutória. Não houve o...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
12 de abr. de 20232 min de leitura