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Contribuição previdenciária sobre a receita bruta do comércio da produção agroindustrial
DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; RECEITA BRUTA; AGROINDÚSTRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL; PRINCÍPIO...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
21 de fev. de 20232 min de leitura


EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar - RE 658.999/SC (Tema 627 RG)
DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE; ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
8 de fev. de 20233 min de leitura


Empresa condenada a pagar 1 milhão de reais por Dumping Social
A 5ª vara do Trabalho de Cubatão/SP condenou uma empresa de administração de cartões de descontos a pagar R$ 1 milhão por fraudes no...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
11 de ago. de 20222 min de leitura


Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco: STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a revisão de contratos de empréstimos firmados entre uma fundação de previdência...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
12 de jul. de 20222 min de leitura


Perícias Previdências sem pagamento há 06 meses, problemas a vista?
Desde setembro do ano passado, devido a questões orçamentárias, estão suspensos os pagamentos de honorários periciais nas ações...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
28 de mar. de 20221 min de leitura