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STJ: Plano deve custear transporte para tratamento em outro município
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 19, que plano de saúde deve custear o transporte de beneficiário até outro município,...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
2 de mai. de 20241 min de leitura


Seguro internacional não precisa pagar por continuação de tratamento no Brasil: STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma mulher que se acidentou em Paris, na França, onde...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
12 de jul. de 20221 min de leitura


Permanência indefinida em plano de saúde, desde que via cláusula contratual: STJ
Tese fixada É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
30 de jun. de 20222 min de leitura