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Cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges
É possível fazer penhora e adjudicação de um imóvel de família com o objetivo de quitar alugueis devidos pela ex-mulher ao ex-marido, na...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
23 de out. de 20233 min de leitura


Sem indícios, não cabe ao juiz contestar pedido de gratuidade da Justiça, diz STJ
Não cabe ao juiz, em decisão genérica, determinar a comprovação da hipossuficiência da parte que requereu gratuidade da Justiça. É...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
18 de out. de 20232 min de leitura