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Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime
A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
1 de ago. de 20233 min de leitura
"Legítima defesa" ao pisar em pescoço de uma comerciante: 4ª Aud. Militar do TJM de SP
A 4ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo absolveu, nesta terça-feira (23/8), o soldado da Polícia Militar João...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
26 de ago. de 20222 min de leitura