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TJ/PR devolve prazo processual a advogada que deu à luz
Sob relatoria da desembargadora Ana Cláudia Finger, a 8ª câmara Cível do TJ/PR garantiu a uma advogada que acabou de dar à luz a...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
9 de mai. de 20232 min de leitura
A contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
3 de mai. de 20232 min de leitura
licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê: STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
25 de out. de 20222 min de leitura