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STF: Invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), que é inconstitucional a coleta compulsória de material genético de...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
29 de mai. de 20231 min de leitura
Compartilhamentos de dados do cidadão, porém com requisitos: STF
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
16 de set. de 20222 min de leitura